EMENDAS IMPOSITIVAS , DESCONHECIMENTO OU DESINTERESSE?

. 

A Emenda Constitucional – EC nº 86/2015, entrou em vigor em 2016. Na Constituição Federal a encontramos no Art.166, §9º ao §18, e ficou conhecida como a lei de orçamento impositivo. Ela diz que, as prefeituras terão que executar as emendas de vereadores ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente liquida do ano anterior. Como o poder executivo é obrigado a executar estas emendas, elas são chamadas de impositivas. Metade desse valor necessariamente terá que ser aplicado na pasta da saúde.

Para dimensionar o que representaria esse percentual, foi realizado um cálculo com base na receita prevista na Lei Orçamentaria Anual - LOA, aprovada no fim de 2018 para ser executada em 2019, que teve previsão de recursos na ordem de R$ 61.056.440,34. Lembrando que neste orçamento estão previsto todos os valores destinados às pastas geridas pelo executivo, tais como Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Transporte etc.

Dessa forma estima-se que os parlamentares da Câmara Municipal de Tamboril-CE, perdem a oportunidade de executar emendas impositivas no valor de mais de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Esse valor representa 1,2% da receita prevista na LOA, aprovada no fim de 2018 para ser executada em 2019.

Fazendo uma conjectura, se a lei de orçamento impositivo estivesse em vigor no município, sabendo que o mesmo conta com 11 vereadores, cada um teria direito a mais de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em emendas impositivas, anualmente, para destinarem às necessidades da população.

Costumeiramente vemos alguns vereadores declararem, que os recursos não estão sendo aplicados como deveriam ou que eles se sentem limitados por falta de recursos para atender as demandas da população, e passam a responsabilidade para o poder executivo, que de fato é quem tem a maior autonomia para gerir o orçamento. A aprovação das emendas impositivas daria mais liberdade e responsabilidade para os vereadores, perante a sociedade.

Para que a lei de orçamento impositivo entre em vigor no município de Tamboril/CE, é preciso que a lei orgânica municipal seja atualizada, e replique esta norma da Constituição Federal, pois todas as normas que tratam das divisões dos poderes, da estruturação do Estado, da estruturação da Administração Pública e do financiamento do Estado, são chamadas de Regras Constitucionais que tem parâmetros para todos os entes da Federação, então por paralelismo de forma, isomorfismo ou similaridade, Estados e Municípios ao fazerem as suas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais, devem replicar as normas dentro da sua estrutura organizacional.

Como nenhum ente Federativo vive sem orçamento, todos aqueles princípios gerais e as diretrizes orçamentarias presentes na Constituição Federal, são de replicação necessária nas Constituições Estaduais e Municipais. De acordo com o supracitado, entende-se que é de suma importância que a Lei Orgânica Municipal de Tamboril seja atualizada, cabe a população conversar com seus vereadores e estes por sua vez atender aos anseios dos cidadãos tamborilenses e assim exercer o seu papel como representantes do povo.

Neste sentido o Movimento “Direita Tamborilense” já protocolou esta demanda junto a ouvidoria da Câmara municipal, para que a questão seja levada ao plenário para ser discutida pelos vereadores. . (Confira o vídeo  explicativo usando o link abaixo) .

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=3816461185045919&id=3387994297892612

Texto :.João Esdras

Movimento de direita em Tamboril se reúne e o resultado fica acima da expectativa

A surpreendente  eleição do presidente Jair Bolsonaro   em 2018 poderá ser lembrado nas  paginas futuras da história como um grande divisor de águas no jeito de se fazer politica em nosso pais. Esta vitória acendeu na nação a luz quase apagada e esquecida do patriotismo e o despertou o povo a ver  que o modelo politico nos apresentado nas ultimas décadas não condiz com que de fato a politica é em sua essência.

Dominado e acuado por um governo de viés de esquerda a Direta no Brasil e ala conservadora parecia carta fora do baralho na disputa pelo governo da nação, Porém foram tantas afrontas a instituição família, as crianças e aos padrões morais da  sociedade que este povo  buscou dá um basta e um grito de chega!! ainda somos uma nação que defende e  observa os precitos cristãos, inclusive enxercando na politica o caminho de promover as politicas publicas da forma correta alcançando e chegando na ponta e não ficando pelo meio do caminho favorecendo apenas grupos específicos.

E é neste sentimento de real mudança que movimentos de direita tem se espalhado e ganho força em todo o território nacional,chegando nos mais diversos municípios do Brasil inclusive em nosso município Tamboril. Aqui fazemos o registro da reunião realizada neste ultimo domingo(17) nas dependências da CDL de Tamboril um encontro promovido pelo movimento DIREITA TAMBORILENSE que contou com um numero significativo de pessoas presentes das mais variadas idades e classe social, profissionais liberais,Servidores públicos,aposentados,Jovens,religiosos todos  em uma roda de debate que fluiu de maneira muita tranquila e rica de ideias na abertura dos debates os presentes fizeram orações e cantaram juntos o Hino nacional Brasileiro  a reportagem do nosso blog esteve presente e acompanhou de perto todo o movimento.

Para os organizadores o encontro foi um sucesso  ficando muito além das expectativas a ideia é que em prazo menores o movimento volte a se encontrar agregando mais simpatizantes e apoiadores e assim as cortinas da politica Tamborilense para o ano de 2020 vão se abrindo e os personagens novos e antigos vão entrando em cena e mostrando suas caras. O novo e o velho